A rotina de bater ponto pode ser difícil de ser estabelecida em uma empresa. Mas ela é muito importante para garantir que os colaboradores estejam dentro da lei e proteger os interesses de todos. De acordo com a legislação trabalhista, o controle de ponto é obrigatório para empresas que têm mais de dez colaboradores, seja por registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico (§ 2º, do Art. 74 da CLT).
O que deve constar na hora de bater ponto? Primeiramente, o horário de entrada e de saída do colaborador, assim como horários de almoço e também pausas feitas durante o expediente. Isso funciona como fiscalização para garantir que a empresa cumpre as leis trabalhistas e como contagem de banco de horas. Os sistemas eletrônicos, criados para evitar fraudes e alterações, permitem que esse sistema funcione melhor. Podem ser feitos por digitação em computadores ou até escaneando crachás e digitais na entrada.
E os pontos eletrônicos?
É importante saber também que pela Portaria 1510/09, que regula os pontos eletrônicos, fica proibida, a partir de então, qualquer ação que desvirtue os fins legais do registro de ponto, como:
“– as restrições de horário à marcação do ponto;
– a marcação automática do ponto, utilizando-se horários predeterminados ou o horário
contratual;
– a exigência, por parte do sistema, de autorização prévia para marcação de sobrejornada (ou hora extra); e
– a existência de qualquer dispositivo, que permita a alteração dos dados registrados pelo
empregado.”
Ou seja, os pontos eletrônicos funcionam como proteção legal e organizacional da rotina de uma empresa, evitando desentendimentos e descumprimento de leis. Mas é importante que o processo seja feito da forma correta.
Como facilitar a rotina de bater ponto
Dificuldades
O dia-a-dia das empresas pode ser corrido ou até dificultar que os registros sejam feitos. Mas eles são muito importantes, além da legislação, para melhorar as relações dentro da empresa. Sabendo quantas horas foram trabalhadas em um mês, por exemplo, tanto o colaborador quanto o dono da empresa sabem a quantidade de horas extras a serem pagas.
Além de eliminar dúvidas quanto ao banco de horas, bater ponto ajuda a gestão a controlar melhor os gastos. As ferramentas de ponto eletrônico organizam os dados e permitem uma visualização melhor de produtividade e gestão de pessoas, o que ajuda a empresa, a longo prazo, a manter seu foco.
Ajude seus colaboradores a manter a rotina
Para explicar aos colaboradores como bater ponto, o gestor precisa focar na importância de registro ser feito de forma correta. Os horários colocados devem estar corretos e não serem feitos automaticamente no mesmo horário todos os dias. O funcionário deve registrar a entrada e a saída, além de horários de almoço e descanso. Para ser válido, deve ser também assinado.
Todos os mesmo os colaboradores devem receber e assinar um espelho de seus registros de ponto, a fim de evitar potenciais problemas trabalhistas e evitar discrepâncias na hora de contabilizar horas trabalhadas.
Nem todo funcionário precisa bater ponto. Existem funções que garantem maior flexibilidade, como cargos de gerência, membros da equipe que atuem à distância ou que exercem atividades externas em que não é possível contabilizar horas no ponto.
E o colaborador que evita bater ponto?
É importante frisar que o processo de bater ponto é uma exigência trabalhista que visa proteger ambas as partes de um vínculo empregatício. Além de evitar potenciais problemas judiciais, ele garante que os acordos sobre jornada de trabalho sejam cumpridos. Isso controla faltas e também garante recebimento de horas extras. Mas nem todos os seus colaboradores vão se lembrar ou aceitar o procedimento.
Para os que se esquecem, é importante que os gestores ajudem no processo. Deixar o ponto em um lugar visível e acessível é fundamental, além de lembretes até que todos se acostumem ao processo. Frisar a importância dos horários também pode ajudar.
Para os que não se adequem ao procedimento, lembre-se de que se a exigência estiver nos contratos de trabalho, pode ser considerado um desrespeito à cláusula e, portanto, receber punições cabíveis como advertências.
Existem empregadores que garantem incentivos financeiros e/ou bônus para os colaboradores que cumpram o controle de ponto. Mas esse caminho pode ser perigoso do ponto de vista judicial, já que a exigência do ponto é legal. A melhor forma é lembrar que todos da empresa se beneficiam do processo e fazem com que o cotidiano de trabalho seja mais simples, efetivo, organizado e honesto.
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